Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC)
Unidade de Apoio Executivo – UAE da Comissão Gestora NUGEPNAC e da Comissão Regional de Inteligência (CRI)
Histórico
Historicamente o setor, instituído em 2008 e formalizado em 2009, iniciou sob o título de Assessoria de Uniformização de jurisprudência- AUJ, e iniciou o trabalho embrionário de uniformização dos precedentes mapeando os julgados da SE mediante o acompanhamento das sessões e redação das memórias da SE. Também, no mesmo ano realizou a atualização de todas as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada.
Com o novo CPC, que instituiu a sistemática do sistema de precedentes o CNJ editou a Resolução 235/2016, e com ela a necessidade de criação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, cujas atribuições estão previstas no art. 7º da Resolução nº 235/2016 do CNJ.
O nosso Tribunal criou no NUGEP, aproveitando a estrutura da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência- AUJ e manteve as funções de apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência às descritas na resolução CNJ 235, típicas dos NUGEPS.
Em cumprimento à resolução CNJ 339/2020, a Presidência do TRT da 9ª Região instituiu o NAC, junto à estrutura do NUGEP com o objetivo de promover o fortalecimento no monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Em cumprimento à resolução CNJ 349/2021, a Presidência do TRT da 9ª Região instituiu a Comissão Regional de Inteligência (CRI), mediante o ato 108/2022.
Considerando os atributos e missões do NUGEPNAC e do Centro de Inteligência, que visam objetivos comuns em prol da eficiência e do desempenho do Sistema de Precedentes no âmbito do nosso Regional, foi criada a Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes, como Unidade de Apoio Executivo, para zelar e secretariar as Comissões Gestoras.
NUGEPNAC do TRT 9ª Região
O NUGEP tem por objetivo monitorar e gerenciar os processos submetidos às sistemáticas da repercussão geral, dos casos repetitivos e do Incidente de Assunção de Competência, contribuindo para a uniformização de procedimentos e aprimoramento da gestão dos precedentes. Cabe ao NAC consultar, monitorar e divulgar continuamente as ações coletivas, com base nos dados disponíveis no CACOL (Cadastro Nacional de ações coletivas) acessível pelo link: https://www.cnj.jus.br/cacol .
Comissão Gestora NUGEPNAC
Centro de Inteligência do TRT 9ª Região
O Centro de Inteligência tem a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário.
Comissão Regional de Inteligência (CRI)
Notas Técnicas
Para acessar o conteúdo das notas técnicas editadas pelo Centro Regional de Inteligência do TRT9 e atas das reuniões, Clique aqui.
Legislação
Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 339, de 8 de setembro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 444, de 25 de fevereiro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça
Portaria nº 187, de 19 de jullho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
ATO PRESIDÊNCIA n. 53, de 31 de março de 2022.
ATO PRESIDÊNCIA n. 108, de 18 de agosto de 2022.
ATO PRESIDÊNCIA n. 117, de 30 de agosto de 2022.
Servidores da Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes
Carolina Alves Panozzo – Coordenadora
Andrea Janaina Paz
Carlos Alberto da Silva
Ricardo Millani Ribeiro Pinto
Telefone: (41) 3310-7153
Endereço: Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba-PR - CEP 80430-180
